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A vereadora Jo Silva solicita a regularização dos lotes nos assentamentos Santana e Santa Emília.

Ela também requer à prefeitura que inclua o pagamento do Adicional de Insalubridade para as funcionárias que atuam como cozinheiras em Brasilândia.

04/02/2025 às 05h31 Atualizada em 05/02/2025 às 07h48
Por: Redação Fonte: Assessoria de Imprensa
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Foto: Assessoria de Imprensa
Foto: Assessoria de Imprensa

Na sessão plenária desta segunda-feira, 3 de fevereiro, realizada na Câmara Municipal de Brasilândia–MS, a presidente da Casa, vereadora Jo Silva, encaminhou expediente à Prefeita Marcia Amaral.

Ela pediu à administração que, por meio do departamento competente, sejam tomadas medidas para verificar a viabilidade de regularização dos lotes nos Assentamentos Santana e Santa Emília, que ainda não estão doados e estão ocupados.

De acordo com a vereadora, essa solicitação tem como objetivo facilitar a regularização fundiária dessas áreas através do Programa Lar Legal, assegurando segurança jurídica aos ocupantes e possibilitando o pleno exercício do direito à moradia.

 

Ela também fez um pedido ao Poder Executivo Municipal para consultar o departamento responsável sobre a viabilidade de conceder o Adicional de Insalubridade aos Servidores Públicos Municipais que atuam como cozinheiras na cidade de Brasilândia.
 
"O intuito é garantir conformidade com as normas trabalhistas atuais, que oferecem suporte a essa categoria no que diz respeito ao adicional, considerando a exposição constante a altas temperaturas", esclareceu a vereadora.
 
Durante a sessão, a parlamentar formalizou um pedido por meio de uma indicação verbal à autoridade competente do governo estadual para serem realizados serviços de limpeza nas laterais da Rodovia MS-395.
 
"Esse trecho tem enfrentado problemas de acúmulo de vegetação nas margens da rodovia, o que compromete a segurança dos motoristas. A limpeza adequada é fundamental para garantir uma melhor visibilidade e reduzir consequentemente o risco de acidentes, proporcionando mais segurança para todos os usuários", disse a vereadora.
 
 
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