Sob a presidência da vereadora Patrícia Costa Jardim, os vereadores participaram da última sessão ordinária da legislatura.

Os vereadores de Brasilândia, sob a presidência da vereadora Patrícia Costa Jardim, participaram da última sessão ordinária da legislatura. A sessão aconteceu na segunda-feira, dia 09/12, às 18 horas, no plenário Raimundo Assis de Alencar.

O vereador José Quintino de Souza: Solicitou ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Valdeir Santana Leite, a realização da troca dos fios responsáveis pela ligação da bomba automática do sistema de abastecimento de água do reassentamento Pedra Bonita. Recentemente, o referido local sofreu com a interrupção no fornecimento de água devido a um defeito nos fios, que resultou em dias consecutivos de desabastecimento. “Nesse sentido, solicito que seja feita a substituição dos fios por um cabo de EPD (Polietileno de Alta Densidade), material que apresenta maior resistência e durabilidade, contribuindo para a solução do problema da bomba automática do poço artesiano, garantindo assim a regularidade no fornecimento de água à comunidade”, disse Quintino.

Os vereadores analisaram e votaram ainda várias proposições, dentre elas destacam-se:

Projeto de Lei n.º 49/2024, de  25 de novembro de 2024, o qual “Dispõe sobre a autorização para a regularização fundiária do núcleo urbano irregular denominado Onofre de Souza Oliveira (antigo Camargo II), localizado neste município de Brasilândia–MS, por meio do Programa Lar Legal, e dá outras providências”;

Projeto de Resolução n.º 05/2024 De, 04 de dezembro de 2024.  De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o qual “APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Projeto de Resolução n.º 04/2024, de 27 de novembro de 2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brasilândia, o qual “Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Brasilândia–MS”;

PROJETO DE LEI n.º 25/2024. De 27 de novembro de 2024, autoria da vereadora Márcia Regina do Amaral Schio, o qual “Dispõe sobre a transmissão em tempo real de todas as sessões e audiências públicas realizados no Plenário Raimundo Assis Alencar da Câmara Municipal de Brasilândia–MS”;

Emenda n.º 006/2024. De, 27 de novembro de 2024, de autoria dos vereadores: Edson Pereira Costa, José Quintino de Souza e Nivaldo Nunes, tem no bojo o teor: Emenda a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2024, que “DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, E REVOGA TODAS AS EMENDAS À LEI ORGÂNICA.” ;

PROJETO DE LEI n.º 24/2024. De, 25 de novembro de 2024, de autoria dos vereadores: Marcia Regina do Amaral Schio, Patricia Costa Jardim, Maria Jovelina da Silva, Joaquim Martos de Moraes e Edson Pereira Costa, o qual “DA NOVA REDAÇÃO À LEI N. 2552/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Proposta de Emenda a Lei Orgânica n.º 01/2024 De, 11 de novembro de 2024 de autoria de todos os vereadores, a qual “DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, E REVOGA TODAS AS EMENDAS À LEI ORGÂNICA”;

Emenda n.º 005/2024. De, 25 de novembro de 2024, de autoria dos vereadores: Patricia Costa Jardim, Marcia Regina do Amaral Schio, Maria Jovelina da Silva, Edson Pereira Costa e Joaquim Martos de Moraes, com a seguinte redação: Emenda ao Projeto de Lei n.º 37/2024, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Brasilândia–MS, para o Exercício Financeiro de 2025 e da outras providências.”;

PROJETO DE LEI n.º 37/2024. De 29 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo, o qual “da estima a receita e fixa a despesa do município de Brasilândia–MS, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.