PL de Caravina que proibe construção de novas rodovias sem acostamentos é aprovado na CCJR

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em reunião realizada nesta terça-feira (19), aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 158/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que obriga a implantação de acostamentos em todas as novas obras rodoviárias no estado. 

A proposta, estabelece que os requisitos técnicos para a construção dos acostamentos deverão seguir as normas do Manual de Implantação Básica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Essas diretrizes estão de acordo com as exigências do Instituto de Pesquisas em Transportes (IPR) nº 742, que regulamenta as normas aplicáveis a projetos e construções de estradas federais e estaduais, ou qualquer outra norma que venha a substituí-la.

A proposta visa garantir maior segurança e fluidez no tráfego das rodovias estaduais, oferecendo uma área segura para paradas de emergência e manutenção dos veículos. 
“A implementação de acostamentos é essencial para reduzir os riscos de acidentes e melhorar a qualidade das nossas rodovias", destacou Caravina.

O projeto agora segue para o plenário da Casa, onde deverá ser debatido e votado pelos parlamentares. 

Em sua justificativa, Caravina destaca que mais do que uma política de governo, o projeto é uma política de Estado e vai ao encontro do conceito de “fazer bem feito, para fazer dar certo”, adotado pelo atual Governo de Mato Grosso do Sul como modelo de desenvolvimento do Estado.

O parlamentar justifica a implantação de acostamentos nas rodovias estaduais com base em três principais argumentos que visam a redução dos riscos de acidentes. Primeiramente, ele destaca que a presença de acostamentos serve como uma área de escape para os motoristas, ajudando a evitar colisões frontais. 

“Quando um veículo encontra uma situação de emergência, como a possibilidade de uma colisão frontal, o acostamento oferece uma rota de fuga segura, permitindo que o motorista desvie do perigo iminente”. Caravina enfatiza que o acostamento é importante para situações de emergência, onde os veículos podem parar de forma segura sem obstruir a pista de rolamento. 

Para o tucano, a falta de acostamentos pode levar a um aumento significativo de acidentes traseiros, já que veículos parados na pista principal representam um obstáculo perigoso para os outros motoristas.
Por fim, o deputado aponta que os acostamentos laterais, pavimentados ou não, são úteis para desviar de animais que atravessam a rodovia e de objetos que possam estar na pista. Segundo ele, a presença de um acostamento permite que os motoristas tenham uma área adicional para manobrar e evitar esses perigos sem precisar frear bruscamente ou fazer manobras arriscadas.