Com emenda de Caravina isenção para aposentados e pensionistas será retroativa

O projeto que isenta parte dos servidores estaduais aposentados de desconto de 14% recebeu emenda para ter validade retroativa. Nesta quarta-feira (dia 28), o deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) apresentou emenda para que a isenção tenha validade retroativa a primeiro de setembro. Ou seja, a folha do próximo mês já não terá mais o desconto.

O grupo representante do funcionalismo temia que a isenção só fosse aplicada em outubro, pois a proposta ainda não foi votada na Assembleia Legislativa.

A proposta prevê isentar os aposentados e pensionistas de pagarem os 14% da contribuição previdenciária. Serão beneficiados servidores públicos aposentados e pensionistas que ganham até três salários-mínimos (R$ 4.236) e têm comorbidades (como diabetes, hipertensão, cardiopatia) ou doenças crônicas.

Caravina foi relator do projeto na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). O texto recebeu parecer favorável da comissão e terá a primeira votação no plenário da Casa de Leis nesta quinta-feira.

“Foi construído junto com a comissão desta Casa que está acompanhando após debate com o grupo de aposentados e pensionistas e vem melhorar o índice para esse grupo de pessoas, com emenda modificativa para que entre em vigor a partir de 1º de setembro. Todo avanço possível nessa área de Previdência é apoiado pelo Governo do Estado, tenho certeza que tudo aquilo que for possível será encaminhando para essa Casa, que é parceira em tudo aquilo que puder melhorar as condições de nossos aposentados”, destacou o deputado Caravina.