Confira a pauta de reivindicações apresentada pelos vereadores de Brasilândia na última sessão antes do recesso legislativo.

Na sessão plenária realizada na última segunda-feira, 30 de junho, a presidente da Câmara Municipal de Brasilândia–MS, vereadora Jo Silva, juntamente com os vereadores Cezar Malta, Dr. Alexandre Rodrigues, Serginho Doó e Quinca da Fênix, encaminham, através deste expediente, a solicitação de informações oficiais da prefeitura respeito da atual situação dos prédios públicos localizados no Distrito de Debrasa e no Reassentamento Novo Porto João André, bem como na sede do município de Brasilândia–MS.

Conforme os parlamentares este levantamento torna-se indispensável em razão do alarmante estado de deterioração em que algumas dessas edificações se encontram, o que não somente compromete o Patrimônio Público, mas também coloca em risco a segurança da população e a qualidade dos serviços que deveriam ser prestados nesses espaços. 

Diante desse contexto, os vereadores requerem as seguintes informações:

1. Existe, por parte da administração pública, algum levantamento técnico ou relatório que comprove as condições estruturais desses prédios?
2. Há um plano de recuperação, reforma, revitalização ou aproveitamento desses imóveis públicos?
3. Caso positivo, qual o cronograma previsto e a fonte de recursos destinados para tais ações?
4. Caso negativo, solicita-se a inclusão dessa demanda no planejamento municipal, visando ao melhor aproveitamento do patrimônio público e ao atendimento das necessidades da comunidade.

"A presente solicitação tem o objetivo de obter esclarecimentos acerca do estado de abandono de diversos prédios públicos resultantes da gestão anterior e de verificar se há um plano da atual administração para a recuperação, reforma ou reutilização desses imóveis. Isso visa não apenas zelar pelo Patrimônio Público, mas garantir que os bens da população sejam preservados, utilizados de forma eficiente e não permaneçam abandonados ou deteriorando ao longo do tempo. Trata-se, igualmente, de uma busca por transparência e planejamento por parte do poder público. Aguardamos uma resposta em tempo hábil da prefeitura para que possamos dar continuidade às discussões e ações necessárias que visem à melhoria e à valorização do patrimônio público de nosso município", explicou a vereadora Jo Silva.

O vereador Fisioterapeuta Dr. Alexandre Rodrigues encaminhou expediente à prefeita Márcia Amaral para apresentar uma demanda de grande relevância para a comunidade do Assentamento Mutum, localizado na Zona Rural do Município de Brasilândia–MS.

Em sua fala, o parlamentar destacou: "É com preocupação que observo a situação atual dessa região, onde dezenas de famílias enfrentam sérias dificuldades de acesso à informação e comunicação. A ausência de conectividade, especialmente em um mundo cada vez mais digital, tem se mostrado um obstáculo grave ao desenvolvimento educacional das crianças e jovens, além de dificultar o acesso a importantes serviços públicos digitais".

"Diante desse cenário, solicito que seja realizado um Estudo Técnico para viabilizar a implantação da internet de Banda Larga Via Satélite, como o sistema Starlink ou equivalente, no Assentamento Mutum. A implementação dessa tecnologia não apenas atenderá às necessidades emergenciais de conectividade, mas também representará um passo crucial para a dignidade e inclusão social dos munícipes que residem nesta localidade", disse o vereador.

"É urgente que esta demanda seja considerada, pois ela se correlaciona diretamente com o desenvolvimento sustentável desta região. Garantir o acesso à internet é fundamental para proporcionar melhor comunicação, oportunidades iguais de aprendizado e interação com serviços essenciais, impactando positivamente a vida dos moradores do Assentamento Mutum", pontuou Dr Alexandre.

O vereador Serginho Doó, por meio de expediente encaminhado a prefeita Márcia Amaral solicitou para em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, que sejam tomadas as providências para a instalação de coberturas nas áreas externas das escolas da rede municipal de ensino.

Em sua fala o parlamentar enfatizou que, "considerando que as escolas municipais atendem diariamente um grande número de crianças, adolescentes e seus familiares, é importante ressaltar que estes se deparam, frequentemente, com condições climáticas adversas durante os horários de entrada e saída, assim como em atividades externas realizadas nas referidas unidades escolares. A ausência de áreas cobertas torna-se um fator crítico, especialmente em períodos de chuvas intensas, dias de frio extremo ou incidência de sol muito forte. Esta situação compromete não apenas o bem-estar e a saúde dos estudantes, mas também o conforto dos responsáveis que acompanham seus filhos.

Neste sentido, a instalação de coberturas nas áreas externas das escolas não apenas representa um investimento necessário, mas também urgente, visando assegurar melhores condições de acolhimento, segurança e dignidade no ambiente escolar. É fundamental que nossa rede municipal de ensino proporcione um espaço adequado, onde tanto alunos quanto familiares possam transitar com tranquilidade, independentemente das condições climáticas.

Diante do exposto, contamos com a compreensão e a colaboração da administração municipal para que essa reivindicação seja atendida com a urgência que a situação requer, promovendo assim um ambiente escolar mais seguro e acolhedor para todos, concluiu Serginho.

A vereadora Juliane Do Porto enviou um documento para a prefeita Marcia Amaral, pedindo informações sobre o tempo estimado para a reabertura da quadra no Reassentamento Novo Porto João André, que está fechada devido ao Decreto n.º 6338/2025. 

Ela também solicitou que sejam esclarecidas as ações que estão sendo tomadas ou que serão feitas para controlar e acabar com a infestação de pombos no local, pois essa situação impede que a população utilize a quadra. Como esse espaço é muito importante para as atividades esportivas, sociais e de lazer da comunidade, ela pede atenção especial e agilidade, já que essa quadra é o único local de lazer disponível no Reassentamento.

O vereador Edinho do Master encaminhou expediente à prefeita municipal, Márcia Amaral para solicitar a administração municipal a consideração da elaboração de um Projeto de Lei que viabilize a construção de um Balneário Municipal no local conhecido como Jabuticabeira, situado às margens do Rio Verde no município de Brasilândia.

Na justificativa, o parlamentar explicou que "este projeto tem como proposta a integração harmoniosa entre a natureza e estruturas adequadas, visando proporcionar à população e aos visitantes uma alternativa de lazer saudável e sustentável. Entre as infraestruturas sugeridas, destacam-se:

- Lanchonete;
- Banheiros;
- Tablado com acesso ao rio para pesca;
- Parque infantil;
- Campo de areia para práticas esportivas diversas;
- Minicampo de futebol;
- Campo de bocha;
- Área para camping, equipada com banheiros;
- Diversas choupanas de madeira com pia e churrasqueiras embutidas, distribuídas ao longo do espaço.

Além disso, é fundamental que tal empreendimento preserve a natureza local, respeitando a arborização e as paisagens nativas, garantindo assim um espaço que respeite e valorize a riqueza ambiental da nossa região.

Sugiro que o Município entre em contato com a empresa Suzano S.A., buscando sua parceria para a doação de madeiramento necessário à construção do balneário, o que não apenas favoreceria a execução do projeto, mas também reforçaria a responsabilidade social e ambiental da empresa na comunidade.

Acredito que, com a implementação deste projeto, poderemos não apenas oferecer um espaço de lazer à população, mas também fomentar a economia local através do turismo e do comércio, beneficiando a todos os munícipes de Brasilândia", pontuou Edinho.

O vereador também solicitou à prefeitura para realizar treinamentos de primeiros socorros destinados às auxiliares que atuam em creches e berçários da rede pública municipal.

"Considerando a faixa etária atendida e a necessidade de garantir um ambiente mais seguro para as crianças, é de fundamental importância que todas as profissionais estejam devidamente preparadas para agir de forma rápida e eficaz em situações de emergências. Tal medida está em consonância com a Lei n.º 13.722/2018 (Lei Lucas), que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica", concluiu o parlamentar.