Na sessão plenária realizada na última segunda-feira, 14 de abril, a Câmara Municipal de Brasilândia-MS deliberou sobre questões relevantes para a comunidade.
A presidente da casa, vereadora Jo Silva, juntamente com os vereadores Silvio Cezar Malta, Dr. Alexandre Rodrigues, Serginho Doo, Quintino do Agro e Edinho do Master, apresentaram uma solicitação em conjunto à prefeita Márcia Amaral.
Os vereadores solicitaram que a prefeita, em colaboração com os departamentos competentes, providencie dois profissionais essenciais: um Assistente Social e uma Psicóloga. A proposta tem como objetivo atender às necessidades da Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer (AVCC), localizada no município de Brasilândia.
Jo Silva destacou que a "solicitação é de suma importância, pois visa aprimorar e humanizar ainda mais os atendimentos prestados por esta instituição, que desempenha um papel fundamental no suporte a munícipes que enfrentam o desafio do câncer. A atuação de profissionais qualificados contribuirá significativamente para o bem-estar dos assistidos, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com a saúde e a qualidade de vida da população brasilandense. É imprescindível que as demandas da AVCC sejam atendidas de forma ágil e efetiva, garantindo assim que a comunidade receba o suporte necessário em momentos tão delicados. A união de esforços entre o poder legislativo e executivo é crucial para promover melhorias significativas na assistência social e psicológica aos cidadãos que necessitam desse acompanhamento", concluiu a presidente.
Os vereadores Cezar Malta, Dr Alexandre, Sérginho Doo e Quinca da Fênix , requereram a apreciação na casa de leis em “regime de urgência especial” dos Projetos de Lei n. 20 e 41/2025, de autoria do Executivo Municipal.
As referidas proposituras tratam de questões de suma importância para a comunidade, especificamente no que tange ao recurso financeiro proveniente da devolução do saldo excedente dos repasses do duodécimo da Câmara Municipal. Além disso, as propostas autorizam a gestão municipal a firmar um termo de contribuição com a Associação Recreativa UNIÃO, com o objetivo de viabilizar a realização do Rodeio União 2025.
O vereador Dr. Alexandre Rodrigues, fisioterapeuta, encaminhou expediente à prefeita Márcia Amaral solicitando a realização de um estudo técnico junto às Secretarias competentes para a viabilização da construção de uma arquibancada na quadra poliesportiva da Escola Municipal do Reassentamento Mutum.
"Considerando a importância das práticas esportivas e do lazer para o desenvolvimento integral dos estudantes e da comunidade em geral, a instalação de uma arquibancada com, no mínimo, três degraus e cobertura é essencial para proporcionar maior conforto e segurança aos espectadores durante os eventos esportivos e atividades escolares que ali se realizam", afirmou o parlamentar
"Acreditamos que esta melhoria não apenas valorizará a infraestrutura da escola, mas também incentivará a participação da comunidade em eventos e atividades promovidas pelos alunos, fortalecendo os laços sociais e o espírito comunitário", concluiu o vereador.
A vereadora Jo Silva, Presidente da Câmara Municipal, juntamente com os vereadores Cezar Malta, Dr. Alexandre, Serginho Doó e Quinca da Fênix, encaminharam expediente à prefeita Márcia Amaral, com cópias ao Secretário Municipal de Obras, Felipe Augusto Souto e a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, solicitando a adoção de medidas urgentes em relação ao Bairro Juvenal Uchôa.
I - Os parlamentares solicitaram à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL que sejam realizadas, com máxima urgência, as providências necessárias para a ligação preventiva das redes de água e esgoto no referido bairro. Esta ação é imprescindível para garantir a saúde e o bem-estar dos moradores, evitando, problemas relacionados ao saneamento básico.
II - Além disso, os vereadores formalizaram outro pedido à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL solicitando a inclusão do Bairro Juvenal Uchôa no cronograma de obras de pavimentação asfáltica a serem executadas no município de Brasilândia. A realização da infraestrutura básica de saneamento deve ser concluída antes da pavimentação asfáltica das vias, pois esta etapa é fundamental para garantir a qualidade e durabilidade das obras, além de proporcionar melhorias significativas na qualidade de vida da população local, que há muito aguarda por tais avanços.
O vereador Cezar Malta apresentou um expediente ao Executivo Municipal, solicitando urgentemente um veículo destinado ao transporte de pacientes residentes no Reassentamento Novo Porto João André. A proposta visa facilitar o deslocamento dos munícipes que possuem consultas agendadas no CRM (Centro de Referência Médica) do município.
O parlamentar destacou que, "a falta de transporte público adequado representa um obstáculo significativo para esses cidadãos, que, muitas vezes, não dispõem de meios de transporte privado. Essa situação tem resultado em dificuldades para os pacientes comparecerem às suas consultas marcadas, ocasionando a perda de atendimentos especializados essenciais para a manutenção da saúde", afirmou o vereador.
"A disponibilidade de um veículo para essa finalidade não apenas promoveria a inclusão e o acesso à saúde, mas também contribuiria para melhorar os cuidados médicos oferecidos à comunidade do Reassentamento Novo Porto João André. É importante que as autoridades competentes analisem esta solicitação com a seriedade que ela merece, visando garantir que todos os munícipes tenham acesso aos serviços de saúde de forma equitativa", concluiu Silvio Cezar.
O vereador Edinho do Master, encaminhou expediente a prefeita Márcia Amaral, solicitando a disponibilização de um número de telefone exclusivo para atendimento em casos de incêndio, que permaneça disponível 24 horas por dia sob a responsabilidade de um agente ou autoridade com plena autonomia para autorizar e acionar o caminhão-pipa em situações de emergência.
Na justificativa, o parlamentar explicou que, "considerando que o município de Brasilândia não dispõe de um Corpo de Bombeiros local, é importante reconhecer que o tempo de resposta até a chegada de socorro da cidade vizinha pode ser crucial e, em muitas ocasiões, determinante para a preservação da vida e de bens. Nesse sentido, a criação de um canal direto e eficiente de comunicação permitirá que a população tenha acesso rápido e imediato a um serviço essencial em momentos críticos", disse o vereador.
"A presente solicitação visa, portanto, garantir maior agilidade no atendimento dessas ocorrências, proporcionando uma resposta mais eficaz em situação de incêndios, o que, sem dúvida, contribuirá para maior segurança e tranquilidade à comunidade. É inegável que esta medida tem o potencial de evitar perdas irreparáveis em situações de emergência", concluiu Edinho.
A vereadora Juliane do Porto encaminhou expediente à prefeita Márcia Amaral, solicitando para, junto ao departamento competente, requerer a ampliação do serviço multidisciplinar na Educação, conforme estabelecido pela Lei 13.935/2019 e pelo Decreto nº 5826/23.
Na justificativa, a vereadora destacou que "é uma necessidade fundamental para garantir o atendimento adequado às demandas psicossociais dos alunos nas escolas públicas de educação básica. Atualmente, a rede municipal conta com apenas um profissional de serviço social e três psicólogos para atender a todas as escolas. Com um número considerável de 1.889 alunos matriculados na rede e uma tendência de aumento contínuo dessa população a cada ano, a sobrecarga dos profissionais atuais se torna evidente. Um exemplo claro da alta demanda é a Escola Antônio Henrique Filho, que sozinha concentra 586 alunos, o maior número de estudantes em comparação com as outras unidades de ensino da rede, a qual se faz necessária uma equipe técnica permanente na unidade escolar. A presença de apenas uma assistente social para atender a uma demanda tão grande compromete a qualidade e a efetividade dos serviços prestados. Dessa forma, a ampliação da equipe multidisciplinar, com a contratação de mais assistentes sociais para toda a rede bem como implementar uma Equipe Técnica especialmente na Escola Antônio Henrique Filho é indispensável para atender adequadamente o número crescente de alunos e garantir que todos recebam o suporte necessário", concluiu a Juliane.
O vereador Serginho Doo encaminhou expediente à prefeita Márcia Amaral, solicitando ao Executivo Municipal a inclusão do nome do Sr. Daniel da Silva Oliveira no prédio público denominado Casa do Trabalhador, localizado na Rua Dr. Teixeira de Carvalho, 430, Praça Santa Maria.
Esta solicitação visa reconhecer e homenagear de forma justa e merecida a memória do Sr. Daniel, um empresário que sempre se destacou em nossa comunidade pela sua honestidade, dignidade e respeito, características que lhe granjearam a admiração e o apreço dos munícipes.
"Acredito que a celebração da memória do Sr. Daniel da Silva Oliveira, que foi um empresário honesto de dignidade e respeito no município de Brasilândia. Por meio da identificação desse importante espaço público, será uma forma significativa de honrar seu legado e inspirar futuras gerações a seguir os seus exemplos de ética e comprometimento com o bem-estar coletivo", afirmou o parlamentar.
