Veja aqui as demandas apresentadas pelos vereadores de Brasilândia durante a sessão da última segunda-feira, 7 de abril.

Dia 07 de abril, sessão plenária da Câmara Municipal de Brasilândia–MS.

A presidente da Câmara Municipal de Brasilândia–MS, vereadora Jo Silva, apresentou duas solicitações à prefeita Márcia Amaral, visando melhorias para o município e a comunidade.

No primeiro requerimento apresentado, a vereadora solicitou que a prefeitura, por meio da sua equipe jurídica, providencie todos os trâmites necessários para a reversão do imóvel que abrigou o ROTARY CLUB ao patrimônio municipal. Segundo a parlamentar, tal medida se faz essencial, considerando que o referido bem público encontra-se em estado de abandono há vários anos, apresentando sinais de deterioração por falta de cuidados adequados.

Em um segundo pedido, a presidente da casa legislativa requisitou atenção especial para o atendimento de saúde na área rural de Brasilândia. Jo Silva solicitou que a prefeita Marcia Amaral tome as providências necessárias para a aquisição de três unidades de saúde no formato de contêineres. Estas unidades são propostas para serem instaladas em locais estratégicos, como o Assentamento Mutum, a Escola Municipal Raimundo Pedro de Souza (localizada na PONTAL) e a região da Fazenda Califórnia, com o intuito de ampliar o acesso à saúde da população rural.

Essas iniciativas demonstram o comprometimento da Câmara Municipal em buscar soluções efetivas para os desafios enfrentados pela cidade e a preocupação com o bem-estar dos cidadãos de Brasilândia.

Em outro expediente encaminhado ao Executivo Municipal o parlamentar solicitou a realização de uma Perícia Técnica nas obras de reforma e ampliação da Escola Municipal do Assentamento Mutum, a fim de verificar possíveis irregularidades na execução dos serviços realizados pela Empresa Tecnika Construção e Locação de Equipamentos Ltda.  Dr Alexandre explicou que o presente requerimento se faz necessário devido às diversas reclamações da população sobre possíveis irregularidades e falhas técnicas identificadas na obra, e também para embasar medidas administrativas futuras e assegurar, caso haja irregularidades, a responsabilização da empresa contratada e o ressarcimento do recurso ao erário público.

O vereador Serginho Doo, encaminhou expediente à prefeita Municipal, Marcia Amaral, solicitando juntamente com a Secretaria de Obras e Superintendência de Serviços Urbanos, providencie a instalação de banheiros e bebedouros na Praça Irai Vieira Lima Martinez, localizada na Rua: Gerônimo Caetano Barbosa, Quadra 04, Bairro Valle Verde. Na justificativa, o parlamentar ressaltou que a referida praça é um local de grande circulação de munícipes, que utilizam o espaço para utilização do parque infantil, atividades físicas, convivência social e lazer que é fundamental a instalação de banheiros públicos e bebedouros para melhor atender a população. "A falta desses equipamentos compromete o conforto e a permanência dos usuários, especialmente crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais. Além disso, a disponibilização desses itens contribui para a saúde pública e o incentivo ao uso dos espaços urbanos para práticas saudáveis", concluiu Serginho.

O vereador Quinca da Fênix cobra da SANESUL informações sobre rede de esgoto em Brasilândia-MS.

O parlamentar solicitou dados sobre a instalação da rede nos bairros São Domingos e Isac Honorato, onde muitos moradores não têm condições de construir fossas sépticas. A falta de saneamento básico afeta diretamente a qualidade de vida dessas famílias. 

"Essa situação tem gerado preocupação e insatisfação. Precisamos de uma data prevista e certeira para o início e a conclusão das obras. A população aguarda ansiosamente por uma resposta da SANESUL. Esperamos que a empresa atenda ao nosso pedido e apresente um cronograma claro e preciso", afirmou o vereador.

Quinca da Fênix, por meio de uma indicação verbal, também solicitou à prefeita Márcia Amaral que, juntamente com a autoridade competente, tome providências urgentes quanto à atuação da empresa Telemont, que está recolhendo fios de internet na cidade. A cidade está repleta de fios soltos, o que compromete a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas. Recentemente, houve um acidente envolvendo um homem de bicicleta que teve sua garganta cortada por um desses fios. Felizmente, não houve óbito, mas caso estivesse em uma motocicleta, a tragédia poderia ter sido fatal. A empresa responsável deve ser cobrada para realizar a devida sinalização das áreas de trabalho, prevenindo novos acidentes e garantindo a segurança da população. Portanto, solicita-se à Senhora Prefeita que a situação seja encaminhada com urgência ao setor competente, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para solucionar o problema quanto antes.

Acompanhe as próximas atualizações! 

O vereador Quintino do Agro, representando o Partido Liberal (PL), encaminhou expediente dirigido à prefeita Marcia Amaral.

O parlamentar solicitou que a administração municipal estabeleça contato com o superintendente do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Nilton Marinho da Rocha, visando a viabilidade de melhorias na sinalização do redutor de velocidade, popularmente conhecido como quebra-molas, situado em frente ao bar e restaurante do Rio Verde, localizado na BR-158, no município de Brasilândia–MS.

Quintino destacou que a implementação de uma sinalização mais eficaz é imprescindível para alertar os motoristas sobre a presença do quebra-molas, que apresenta uma saliência acentuada. Essa ação não apenas estimulará a redução da velocidade dos veículos, mas também contribuirá significativamente para a diminuição do risco de acidentes e danos materiais, assegurando assim a segurança de todos que transitam por essa importante via.

A medida proposta pelo vereador Quintino do Agro reflete um compromisso com a segurança pública e a qualidade de vida dos cidadãos, demonstrando a responsabilidade dos representantes municipais em zelar pela integridade física de todos que utilizam as estradas da região.

Em outro expediente encaminhado à prefeita Marcia Amaral, Quintino do Agro alertou quanto à importância do monitoramento da sonoridade na Praça Santa Maria, especialmente durante os finais de semana. "Tenho recebido diversas queixas tanto de comerciantes locais quanto de moradores da região acerca da presença de veículos com som alto, o que tem causado significativa perturbação ao sossego público", disse o vereador.

"Diante desse cenário, solicito que a prefeitura, em parceria com o Delegado da Polícia Civil, Avelino Rafael Mantovani, e o Tenente da Polícia Militar, Pedro Cardoso de Alves, sejam realizadas ações de fiscalização e monitoramento mais intensivas na área mencionada. Acreditamos que esta iniciativa poderá trazer alívio para a comunidade, que se encontra incomodada com o volume excessivo de música e outras atividades sonoras. Além disso, proponho que, se possível, seja estudada a criação de uma área específica destinada à realização de eventos com música ao vivo ou outras atividades sonoras. Tal medida poderá contribuir para a concentração do som em locais designados, minimizando assim o impacto nas áreas adjacentes e promovendo um ambiente mais harmonioso tanto para os frequentadores da praça quanto para os moradores circunvizinhos", concluiu o parlamentar.

Os vereadores Cezar Malta e Quintino do Agro, no exercício de suas funções e com o intuito de promover melhorias nas condições de trabalho dos servidores públicos que atuam na Secretaria Municipal de Saúde, vêm por meio de expediente encaminhado a prefeita Marcia Amaral solicitar a reavaliação dos valores das diárias atualmente pagas aos motoristas lotados nesta secretaria.

Considerando a importância fundamental que esses profissionais exercem no transporte de pacientes e na realização de atividades de saúde nos deslocamentos para as cidades vizinhas, é imperativo que os valores das diárias sejam ajustados à realidade econômica vigente. Atualmente, observamos que o valor estabelecido para essas diárias encontra-se em notória defasagem, o que pode comprometer não apenas o bem-estar desses servidores, mas também a eficiência dos serviços prestados à nossa população Brasilandense.

Dessa forma, solicitamos que essa demanda seja devidamente avaliada em conjunto com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de identificar possibilidades de reajuste que viabilizem melhores condições de trabalho para os motoristas, contribuindo assim para um desempenho mais eficaz e digno desses profissionais essenciais ao sistema de saúde do município.

Solicitação Formal para a Criação de um Parque Multissensorial

O vereador Cezar Malta, em seu compromisso contínuo com o bem-estar da comunidade, encaminhou um expediente ao Executivo Municipal com a solicitação de que, em parceria com os departamentos competentes, seja identificado e viabilizado um local adequado para a instalação de um Parque Multissensorial. Essa iniciativa, que se origina de uma emenda parlamentar da Deputada Estadual Mara Caseiro, visa atender às necessidades das crianças portadoras do Espectro Autista, proporcionando um ambiente lúdico e inclusivo.

"A criação desse parque é de suma importância, pois permitirá que as crianças desenvolvam suas habilidades motoras, físicas e intelectuais em um espaço que respeite suas particularidades. O projeto busca promover a interação social, o aprendizado por meio do brincar e a inclusão, contribuindo significativamente para o desenvolvimento integral dessas crianças. Diante disso, solicito uma análise criteriosa das áreas disponíveis no município que possam ser transformadas em um local seguro e acolhedor, onde as crianças possam explorar, brincar e aprender de maneira adequada às suas necessidades específicas. A implementação deste parque não só beneficiará as crianças com Espectro Autista, mas também proporcionará um espaço de convívio familiar e comunitário, fortalecendo os laços entre os cidadãos. Aguardamos uma resposta positiva a esta solicitação, reforçando a importância de investir em projetos que promovam a inclusão e o desenvolvimento das nossas crianças", concluiu o parlamentar.

Cezar Malta também encaminhou uma indicação verbal à prefeita Márcia Amaral, solicitando para em conjunto com a Secretaria competente, que analise a situação dos moradores do Reassentamento Novo Porto João André, que enfrentam dificuldades de locomoção para acessar o atendimento no CRM (Centro de Referência Médica). Muitos desses moradores estão perdendo o atendimento de médicos especialistas devido à dificuldade de deslocamento. Na justificativa, o parlamentar explicou que, em algumas situações, até conseguem agendar consultas, mas não têm condições de chegar até o local no dia marcado. Diante disso, necessidade de disponibilizar um veículo para o transporte desses moradores, garantindo que tenham acesso contínuo ao atendimento médico especializado de que necessitam, concluiu Silvio Cezar.

A presidente da Câmara Municipal de Brasilândia, vereadora Jo Silva, e os vereadores Dr Alexandre Rodrigues, Cezar Malta, Serginho Doo e Quinca da Fênix, somam forças para solicitar a implantação de Centros de Atenção Psicossocial ( CAPS ) na cidade.

Os parlamentares encaminharam expediente à prefeita Marcia Amaral solicitando, junto à Secretaria de Saúde, que a prefeitura proceda com a implantação de Centros de Atenção Psicossocial ( CAPS )  no município. na Justificativa, os vereadores destacam que essa medida é de fundamental importância para promover a saúde pública, visando proporcionar tratamento adequado aos portadores de doenças psicossociais.

Os vereadores José Ricardo e Juliane Do Porto encaminharam expediente à prefeita Marcia Amaral, solicitando a aquisição de um TERMONEBULIZADOR para o combate ao Aedes aegypti, a ser destinado à Secretaria de Saúde. Essa ferramenta é essencial para que os agentes de Endemias possam realizar um trabalho mais eficaz no enfrentamento da dengue. O termonebulizador emite uma névoa fina de inseticida, capaz de alcançar locais de difícil acesso e eliminar os mosquitos Aedes aegypti, transmissores da dengue, Chikungunya e Zika. A névoa será aplicada em bueiros, bocas de lobo e boca de dragão, eliminando os mosquitos adultos e interrompendo a cadeia de transmissão dessas doenças, o que contribuirá significativamente para a proteção da população.

Em outro expediente encaminhado em conjunto  à prefeita Municipal, Márcia Amaral, os parlamentares solicitaram que quando for encaminhada à Casa Legislativa a Lei sobre o Abono Natalino, seja realizada a reformulação do artigo 2º, §2º, inciso III e §4º, inciso III da Lei nº 3.063/2023, de 22 de novembro de 2023. A proposta visa garantir que servidores públicos municipais que, em razão de acidente de qualquer natureza (não necessariamente vinculado à atividade profissional), sejam temporariamente incapazes de realizar suas funções, continuem tendo direito ao recebimento do abono natalino, sem que a legislação o limite exclusivamente a acidentes de natureza trabalhista. Na Justificativa os parlamentares destacam que é fundamental que não haja prejuízo para aqueles servidores que, infelizmente, após sofrerem um acidente, tenham sua saúde comprometida, como no caso de fraturas ou outras condições que os impeçam de trabalhar, independentemente de serem ou não acidentes relacionados ao trabalho. Dessa forma, solicitamos a reformulação dos incisos mencionados, a fim de assegurar que todos os servidores públicos, independentemente da natureza do acidente, não sejam prejudicados no direito ao abono natalino.

O Vereador Edinho do Master encaminhou expediente à prefeita Municipal, Marcia Amaral, solicitando a aquisição de uma chorumeira, destinada especificamente para a Associação de Produtores Agroecológicos de Subsistência Familiar do Reassentamento Santana e Santa Emília. Na justificativa o parlamentar explicou que, "a presente solicitação, visa atender às necessidades dos pequenos produtores da referida associação, proporcionando melhores condições para a gestão de fertilizantes naturais e contribuindo para a sustentabilidade da produção agroecológica, a melhoria da qualidade do solo e a redução dos impactos ambientais. Além disso, a falta de um equipamento adequado para esse transporte tem dificultado a utilização eficiente do chorume como biofertilizante, afetando diretamente a produtividade e o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar na região", pontuou o vereador.