Marcia Amaral traz à tona uma questão de extrema relevância para o pleito eleitoral que se aproxima, também solicitou a elaboração de um informativo das Emendas Impositivas dos vereadores e a manutenção das estradas no assentamento Almanara.

Na Câmara Municipal de Brasilândia–MS, durante a sessão realizada nesta segunda-feira, 17 de junho,  a vereadora Marcia amaral, (PSDB), através de um pedido verbal no uso da palavra na tribuna da Casa de Leis, ela solicitou a Presidente da Casa Legislativa Patricia Costa Jardim, com ciência ao Ministério Público, Prefeito Dr Antonio de Pádua Thiago, Hospital Beneficente Dr. Júlio Cesar Paulino Maia, APAE, AVCC, Delegado de Polícia Civil e ao Comandante do 1 º Pelotão da 2ª CIA do 2º Batalhão da Policia Militar.

A parlamentar quer que sejam tomadas as providências quanto ao pleito eleitoral vindouro, o qual aborda temas de suma importância para o exercício dos direitos da população. Salientou a necessidade de que todos os funcionários públicos e das entidades não governamentais sejam informados sobre as regras eleitorais, com ênfase para aqueles que ocupam cargos comissionados, secretários, diretores, chefes e pré-candidatos que atuam no setor público. É fundamental que estejam cientes da proibição de solicitar votos durante o período de pré-campanha e campanha eleitoral em locais públicos, especialmente naqueles onde prestam serviços à população. Trago à atenção desta Casa relatos preocupantes de funcionários públicos sendo pressionados, veladamente ameaçados e até mesmo vítimas de violência e abuso no ambiente de trabalho por parte de superiores hierárquicos e pré-candidatos, principalmente na área da saúde. Tais atos configuram graves violações dos princípios da democracia e do Estado de Direito, e exigem investigação rigorosa por parte das autoridades competentes. Reitero que, em um País Democrático, as eleições devem ser realizadas de forma limpa e transparente, respeitando o livre arbítrio do voto e a vontade do povo. A utilização de recursos públicos e a coerção de servidores para fins eleitoreiros são práticas ilegais e inaceitáveis, que comprometem a lisura do processo eleitoral e a legitimidade das instituições. Diante do exposto, solicito que este Parlamento. Tome as medidas cabíveis para apurar as denúncias de coação e abuso de poder, garantindo a devida responsabilização dos infratores. Promova campanhas de conscientização sobre as regras eleitorais, direcionadas aos servidores públicos e à população em geral. Incentive a livre manifestação da vontade popular, assegurando o direito de voto sem qualquer tipo de constrangimento ou pressão. Atue em defesa dos princípios da democracia e do Estado de Direito, combatendo com firmeza quaisquer práticas que visem manipular o processo eleitoral. Confio no compromisso desta Casa Legislativa com a defesa da democracia e dos direitos da população”, afirmou Marcia.

Ela também solicitou ao Prefeito Dr. Antônio de Pádua Thiago, com ciência ao Secretário Municipal de Obras, Fagner Sanches de Assis, para averiguar a possibilidade de realizar a manutenção das estradas do assentamento Almanara em alguns trechos que se encontram com erosões, buracos, areões, necessitando da realização de prestação de serviços como levantamento da estrada cascalho e saídas de água. Conforme a vereadora, a solicitação visa garantir trânsito adequado para toda a população, que depende e necessita de estradas com trânsito de qualidade para se locomoverem até a cidade a trabalho, escola e para escoamento da produção rural, pontuou a parlamentar.

Além disso, ela solicitou a presidente da Casa de Legislativa, vereadora Patricia Costa Jardim para elaborar e confeccionar uma cartilha informativa sobre as Emendas Impositivas dos Vereadores.

“Acredito que tal iniciativa seja de extrema relevância para ampliar o conhecimento da população, especialmente dos representantes de entidades, acerca desse importante instrumento de participação popular na gestão pública municipal. A cartilha teria como objetivo: Descrever o que são as Emendas Impositivas: detalhando seu conceito, natureza jurídica e relevância no cenário municipal. Apresentar os percentuais que podem ser repassados em Lei: conforme a legislação vigente, com exemplos práticos e linguagem acessível. Esclarecer a quem se destina este recurso: detalhando os requisitos e critérios para recebimento das emendas. Detalhar os trâmites legais para recebimento: desde a apresentação da proposta até a efetivação do repasse dos recursos. Informar os prazos e legislações atuais pertinentes: com links para consulta e fácil acesso à informação. Acredito que a cartilha contribuirá significativamente para. Empoderar os representantes de entidades: fornecendo as informações necessárias para poderem pleitear e receber as emendas impositivas de forma adequada. Fortalecer a participação popular: incentivando o engajamento da sociedade civil na gestão pública municipal. Contribuir para o bom funcionamento da democracia, garantindo o direito à informação e o exercício da cidadania. O objetivo é beneficiar todos os representantes de entidades com informações e o respaldo necessário para que eles consigam se adequar passo a passo para receber os recursos com mais facilidade, e possam se preparar com antecedência. Somos sabedores que acontece frequentes mudanças de diretorias nas ONG – Organizações Não Governamentais, entidades que prestam serviços a comunidade, acredito que com a confecção da cartilha, ela, vai ser mais um instrumento informativo importante para dar suporte a esses representantes, a suas diretorias e a quem possa interessar. Irá também divulgar mais um trabalho do Vereador e mais uma de suas funções”, explicou a vereadora.