A presidente da Câmara Municipal de Brasilândia–MS, vereadora Patricia Costa Jardim, apresentou na sessão ordinária desta segunda-feira, 19, uma solicitação para que a Prefeitura avalie a viabilidade de adicionar benefícios aos salários dos Conselheiros Tutelares no município.
A solicitação foi formalizada por meio de um requerimento encaminhado ao prefeito Dr. Antônio de Pádua Thiago, com cópia ao Ministério Público e ao Juizado de Menores.
A Presidente da casa legislativa pediu que a administração municipal verifique a possibilidade de Incluir aos vencimentos dos Conselheiros Tutelares os seguintes benefícios: a) Adicional Noturno para o horário noturno de seus plantões e Valor Hora Diferenciado para os plantões de final de semana e feriados, tendo em vista que há maior sobrecarga de trabalho e maiores dificuldades para apoio de serviços públicos de justiça e de segurança pública, o que lhes acarreta maior tensão, risco e carga de trabalho; b) Adicional de Diligência, o recebimento de valor em razão da diligência, por KM, pois muitas vezes acabam atendendo fora do perímetro urbano, ocorrendo diversas vezes, de ultrapassar o horário e tempo do plantão acionado; c) Adicional de Periculosidade, pois em quase TODAS as ações do Conselho Tutelar, envolvem casos de violência ou de ações que levam à violência na família ou na sociedade.
“A valorização desses profissionais por parte do poder público se faz necessária, pois eles desempenham um papel crucial na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, orientam pais e responsáveis, acompanham a vítimas de abusos e, quando necessário, interveem para afastar menores de ambientes familiares prejudiciais. Além disso, trabalham em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público e Sistemas Educacionais”, pontuou Patricia Jardim.